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STJ decide que print de WhatsApp Web é prova ilícita, mas há brechas

Os ministros da 6ª Turma entenderam que capturas de tela podem ser alteradas e, por isso, não são confiáveis. Especialistas analisam

| Por Metrópoles
Ilustrativa

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que mensagens obtidas por meio de print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, por isso, não podem ser usadas. O entendimento do colegiado foi unânime, mas especialistas ouvidos pelo Metrópoles explicam que a decisão não deve ser levada “ao pé da letra”.

Para os ministros, eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios, seja no aplicativo, seja no computador, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal.

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