Nesta quarta-feira (26/05), o primeiro presídio exclusivo e de referência à população LGBTI+ foi inaugurado no Espírito Santo. A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), que já recebe 175 pessoas no local, tem capacidade para acolher 296 detentos.
Anteriormente, de acordo com a Secretaria de Justiça (Sejus), a unidade prisional contava com apenas uma ala específica para a comunidade LGBTI+, com a maior parte dos detentos do gênero masculino.
Segundo o site Folha Vitória, a mudança fez com que a unidade de referência fosse adaptada, e os presos do gênero masculino, remanejados para outros presídios de regime fechado. Já as detentas autodeclaradas como lésbicas ficaram em unidades femininas do estado.
Patricia Ferreira, mulher trans que cumpre pena no local, afirma que o presídio especializado é um fato positivo. Além disso, pontuou que, com as mudanças, será possível ter mais condições para construir a história da comunidade, “tendo o respeito dos servidores e com mais chance de sermos vistas dentro das nossas necessidades”.
Direitos garantidos
A partir da Portaria n.º 413-R, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (26/05), a Sejus instituiu parâmetros e procedimentos para atender pessoas da população LGBTI+ que têm sua liberdade privada ou restrita em outras unidades prisionais do Espírito Santo.
Além de trazer os procedimentos realizados nos presídios e a capacitação em políticas públicas LGBTI+ dos servidores no combate à LGBTfobia, o documento também define diretrizes referentes ao direito ao tratamento igualitário aos detentos.
Informações sobre identidade de gênero, o direito de serem tratadas pelo nome social, à utilização de vestuário e corte de cabelo condizentes com a identidade de gênero, o acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento específico de saúde também estão presentes no documento.
A Portaria n.º 2.803/2013, do Ministério da Saúde, garante que esse atendimento médico e tratamento hormonal ocorram pela rede de atenção básica do SUS e de acordo com prescrição médica.
A Sejus é responsável, também, por assegurar formação em políticas públicas LGBTI+ e em combate à LGBTfobia para os servidores da unidade.
Funcionamento
A partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a unidade funcionará com todos os regimes previstos para cumprimento de pena, tanto fechado quanto provisório e semiaberto.
Marcello Paiva Mello, secretário estadual da Justiça, afirma que a transformação do local permitirá atendimento às necessidades da comunidade LGBTI+. “Essas adaptações geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, pontuou.
A secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, também afirmou que a mudança é uma parte da promoção de direitos humanos no sistema prisional. Além disso, a secretária pediu “que o respeito e a igualdade de gênero se espalhem também em todas as unidades prisionais, como garantia da preservação de direitos”.
