O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, disse nesta quarta-feira (19) aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que está dentro das atribuições da pasta acompanhar eventuais desvios de recursos e “mal feitos” com as verbas que foram destinadas a estados e municípios durante a pandemia.
O ministro respondeu o deputado Leo de Brito (PT-AC), que questionou o general sobre reportagem da revista Crusoé que diz que o presidente Jair Bolsonaro pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que coletasse dados sobre irregularidades relacionadas à pandemia em âmbito estadual e municipal. Essa também é uma pauta da CPI da Pandemia, no Senado.
Heleno disse que o presidente pode solicitar essas informações. “Uma atribuição legal da Abin é fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República que verifique o que aconteceu com as verbas que foram destinadas a estados e municípios. Isso aí não tem nada de ilegal e nem de irregular”, disse.
Espionagem
O ministro também respondeu ao deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que desconhece licitação do governo para a compra de equipamentos de espionagem de celulares, motivo de reportagem desta quarta-feira do portal UOL.
O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, disse, porém, que há uma preocupação da pasta em cadastrar a aquisição deste tipo de tecnologia por diversos órgãos. “A inteligência de Estado não tem essa prerrogativa, essa atribuição; mas a persecução penal, a investigação criminal a possui. Que faz parte o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário. Então, portanto, o Executivo e o Judiciário, pela persecução penal, compõem essa parte de controle”, afirmou.
Kataguiri ainda pediu explicações sobre o que ele chamou de “fake news” do presidente postada no Twitter em abril deste ano, no qual Bolsonaro sugere que governadores e prefeitos estariam decretando expropriação de imóveis. Segundo o deputado, a legislação permite a requisição temporária de bens para o combate à pandemia.
Para Kataguiri, o GSI deveria coibir esse tipo de informação, bem como as relacionadas a tratamento precoce contra a Covid. “Não é papel do GSI e da Abin garantir que o presidente da República tenha informações precisas sobre legislação que ele mesmo sancionou? Para não difundir por canais oficiais notícias falsas em relação à condução da pandemia ou uso de medicamentos como a cloroquina?”, perguntou Kataguiri.
O general Heleno disse que não pode censurar o presidente e que o GSI não tem papel no aconselhamento técnico sobre a pandemia. “Uma das coisas que é primordial, num regime democrático, é que ele tenha a liberdade de se expressar. E pode algumas vezes não se expressar exatamente no texto da lei. Mas ele tem essa prerrogativa de colocar alguns assuntos da maneira como ele acha que tem que colocar. E não pergunta nada. Ele fala, coloca, e não é sempre que os assessores têm a oportunidade de chegar a quem é assessorado”, afirmou.
Vacinação na Abin
Outra questão apresentada ao ministro foi a notícia, também desta quarta-feira do jornal O Globo, de que 130 funcionários da Abin teriam se vacinado contra a Covid no Distrito Federal fora da lista de prioridades. O diretor Alexandre Ramagem disse que a indicação de quem deveria ser vacinado foi feita pela associação de servidores e que ele só teria pedido para que fosse restrito a quem estava em trabalho de campo.
O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) criticou o requerimento para a audiência pública com o ministro, afirmando também que ele estaria fora do foco das atividades da comissão.
“A finalidade do requerimento é prestar esclarecimentos quanto à disseminação de desinformação pelo presidente da República e seus aliados pelos meios institucionais e também nas redes sociais; principalmente com relação à pandemia e ao chamado tratamento precoce baseado em medicações comprovadamente ineficazes. E fica muito claro, até pelos assuntos que foram tratados nas perguntas dos autores, que esse requerimento é uma fake news”, disse o deputado.
Próximos ministros
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que é função da comissão fiscalizar as atividades do governo.
Ribeiro anunciou ainda as próximas audiências na comissão: ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 26 de maio; e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 16 de junho.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
