O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Civil de São Paulo, acolheu um pedido dos advogados de Luciana Gimenez , para a imediata aplicação de uma multa no valor R$ 20 mil contra Antônia Fontenelle , por ela ter descumprido uma ordem judicial dele. O magistrado decidiu, ainda, aplicar uma outra multa, de 20% sobre o valor da causa, por considerar que Antônia pratica ato atentatório à dignidade da Justiça.
Na decisão, o magistrado afirma que: ‘O conteúdo do vídeo comprova que a ré tinha pleno conhecimento da decisão e da eficácia da tutela provisória de urgência, tanto assim que em vários momentos veiculados nesse vídeo a ré refere-se a este processo judicial e à medida liminar nele concedida’.
Já em outro trecho diz: ‘Registre-se, porque de relevo, que sobre a ré ter se referido expressamente à pessoa da autora, o que, só por si, caracteriza o descumprindo da ordem judicial demonstrando de resto o querer descumprí-la, o contexto em que a ré se pronuncia denota a intenção de depreciar e de desabonar a pessoa da autora em aspectos que dizem respeito diretamente à sua vida privada, emitindo juízos de valor que demonstram esse intuito’.
Agora, Antônia tem dez dias para recolher a multa de 20% sobre o valor da causa, no total de R$ 2 mil. Já a multa de R$ 20 mil, aplicada pelo descumprimento da tutela provisória de urgência, deverá ser cobrada pela própria Luciana Gimenez, caso Fontenelle não pague espontaneamente.
Entenda o caso:
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Durante uma live entre Antônia Fontenelle e Jorge Kajuru, a apresentadora Luciana Gimenez foi citada na conversa deles. O senador chamou Gimenez de mulher desqualificada.
Após as ofensas públicas, os advogados da apresentadora da RedeTV! resolveram mover uma ação de indenização por danos morais contra o político e contra a youtuber. Os processos foram recentemente reunidos na mesma vara para serem julgados pelo mesmo juiz.
Na semana passada, Gimenez ganhou na Justiça o direito a não ter mais seu nome citado por Fontenelle, sob pena de ter que arcar com uma multa de R$ 20 mil a cada descumprimento.
Na decisão desta quarta-feira, o magistrado considerou que Antônia já descumpriu a ordem judicial quando publicou este novo vídeo, falando sobre o assunto.
