Crédito: Agência CNM O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 425,72 milhões para escolas públicas de todo o país, referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2021, acrescido do valor pertinente ao PDDE Emergencial. Disponíveis desde março, os valores podem ser utilizados para enfrentamento da pandemia no retorno às aulas presenciais.
Os recursos do programa são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e que não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores.
A finalidade do PDDE Emergencial é apoiar:
– na reestruturação dos projetos pedagógicos;
– no desenvolvimento das atividades educacionais, para revisão de conteúdos e avaliação da aprendizagem;
– em pequenos reparos, adequações ou serviços necessários à manutenção dos procedimentos de segurança;
– na contratação de serviços especializados na desinfecção de ambientes;
– na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos, assim como na compra de Equipamentos de Proteção Individual;
– nos gastos com a melhoria de conectividade e acesso à internet para alunos e professores;
– e na aquisição de materiais permanentes.
Repasses – Em setembro do ano passado, a autarquia já havia transferido cerca de R$ 525 milhões referentes ao PDDE Emergencial para auxiliar as escolas na retomada das aulas presenciais. No dia 7 de outubro de 2020, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a resolução nº 16, que define os critérios e formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução dos valores.
