A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) com o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), relator da Medida Provisória 1034/21, que reduz o benefício concedido aos automóveis comprados por pessoas com deficiência.
Neste ano, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará restrita a veículos novos de até R$ 70 mil e o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos, como determina a Lei 8.989/95.
A MP também eleva a tributação de instituições financeiras e da indústria química. Essas ações visam compensar a redução das alíquotas de impostos (PIS/Pasep e Cofins) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, definida pelo governo em março.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a redução de tributos seja acompanhada por medida de compensação (aumento de receita ou corte de gastos) para evitar piora nas contas públicas.
No mês passado, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antônio Castilho Carneiro, pediu à comissão a rejeição da MP. “Esta medida provisória é extremamente injusta e está causando prejuízos às pessoas com deficiência”, criticou.
A reunião com o relator da medida provisória será realizada a partir das 10 horas, na sala 5, da ala A, do anexo 2 da Câmara.
Da Redação – ND
