Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aguarda o projeto do Poder Executivo que define novas regras sobre a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. O entendimento foi firmado, na noite desta segunda-feira (17), durante reunião da Comissão Especial da Previdência da ALMT, presidida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM) e o governador Mauro Mendes (DEM).
Antes, a proposta passará pelo crivo do Conselho da Previdência para posterior votação na ALMT. O acordo firmado consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300,00 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da Contribuição Previdenciária de R$ 308,00 para os aposentados e pensionistas. Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.
Para Botelho, a iniciativa representa um alívio à categoria. “Representa um ganho muito grande para quem está nesse nicho de aposentados, que são enfermeiros, professores, por exemplo, que ganham abaixo de R$ 9 mil e vão ter uma ganho substancial nesse desconto a partir do momento que for aprovado”, explicou o deputado Botelho, ao acrescentar que conselho já foi convocado pelo governador para a análise na próxima semana.
O deputado mencionou que os estudos foram importantes para chegar ao entendimento, já que o estado, segundo ele, terá um impacto de quase R$ 11 bilhões nos próximos 35 anos. “Fizemos muitas simulações. E, a partir do ano que vem, o governo terá que começar a pagar esse déficit. Terá que aportar em torno de R$ 400 milhões por ano, pois o débito total da Previdência vai ficar entorno de R$ 40 bilhões. Cada alteração representa um peso muito grande e daí à dificuldade para encontrar a alternativa. Encontramos essa medida paliativa que vai dar alívio para quem ganha menos e têm custo com remédios”.
Durante a reunião, também participaram os deputados Carlos Avallone, Allan Kardec e Wilson Santos e os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes.
“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.
Conforme a proposta, servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos. (com GCom)
