A alta direção da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) conheceu, na última semana, os detalhes do Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, que vai começar a ser implementado em breve no âmbito dos órgãos e das entidades do Governo de Mato Grosso. A apresentação foi realizada por videoconferência pela comissão constituída por servidores da CGE e Seplag para elaboração do programa.
Com base em estudos nas perspectivas do controle disciplinar e da saúde e qualidade de vida no serviço público, o programa prevê a definição de política institucional de combate ao assédio nas relações de trabalho.
Para tanto, a comissão minutou decreto, com a caraterização de assédio moral e sexual, o que pode e o que não pode constituir assédio moral, as ações preventivas a serem desenvolvidas, os canais e formas de denunciar, as medidas administrativas que podem ser tomadas em relação à vítima e/ou ao suposto agressor antes da instauração de apuração disciplinar.
Também foi minutada instrução normativa, com o passo a passo operacional dos atendimentos das denúncias de assédio, da realização da investigação preliminar e do processamento disciplinar do assediador, se for o caso.
O programa envolve a execução de atividades preventivas e corretivas. No eixo da prevenção, destaque para a realização de campanhas publicitárias e capacitações educativas voltadas aos agentes públicos. “É importante compreender o que é assédio sexual e moral para facilitar o reconhecimento e a denúncia de ocorrências dessa natureza”, pontuou o auditor da CGE-MT Paulo Farias Nazareth Netto, integrante da comissão e responsável pela apresentação do programa na videoconferência.
Já o eixo corretivo abrange a disponibilização de canal para acolher denúncias, a adoção de medidas cautelares para proteção da vítima, a apuração disciplinar do acusado e a aplicação da penalidade, se for o caso, ao agressor.
Ambiente saudável
O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destacou a relevância do programa para contribuir com a melhoria contínua do ambiente de trabalho. “Vamos relembrar que a forma de tratar o outro é com cordialidade e respeito. Precisamos cada vez mais de ambientes saudáveis e íntegros para que possamos vir ao trabalho com prazer para atender à sociedade”, disse.
Hideki pontuou que as ações serão uma forma de romper paradigmas. “Não podemos fechar olhos para situações que acontecem ao nosso lado. Precisamos de gestores e servidores sensibilizados nesta causa”, acrescentou.
A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite, enalteceu a iniciativa de realização do trabalho como forma de conter a naturalização do assédio. “É importante discutir essa problemática, que passa por um processo de naturalização entre os servidores. O servidor assediado, muitas vezes, se culpa por não atender às demandas colocadas. É um processo, muitas vezes, relacionado às relações de poder medievais e à sociedade patriarcal”, pontuou.
Motivação
A comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual foi designada no dia 30 de novembro de 2020 (Portaria Conjunta nº 0012/2020/CGE/Seplag).
A necessidade de realização do trabalho deve-se ao fato de o assédio moral e sexual ser uma das principais infrações motivadoras da instauração de procedimentos disciplinares e um dos fatores que contribuem para o alto índice de licenças de servidores estaduais para tratamento de saúde por transtornos mentais e comportamentais.
“Além do prejuízo financeiro com os afastamentos de servidores, tem o prejuízo psicológico e de clima organizacional, os quais não há como mensurar”, salientou a secretária-adjunta de Corregedoria Geral da CGE-MT, Almerinda Alves de Oliveira.
Neste sentido, a psicóloga da Seplag e integrante da comissão, Sandra Aparecida Donati Silvério, reforçou o seguinte: “O assédio destroça a pessoa que passa por esta situação. O assédio moral pode levar ao suicídio, principalmente os homens, que têm dificuldade de falar sobre o assunto. Já as mulheres sofrem mais por causa da depressão.”
A comissão trabalha agora na definição do cronograma de implementação do programa, incluindo a data de lançamento. A previsão é que as atividades comecem entre o final de julho e o início de agosto.
