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Comissão rejeita projeto que autoriza Polícia Federal a investigar milícias estaduais

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária - Sentença, Recursos e Execução da Pena em 2ª Instância. Dep. Subtenente Gonzaga(PDT - MG)
Para Subtenente Gonzaga, a medida é desnecessária

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (12), proposta que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes cometidos por organizações paramilitares e milícias armadas formadas por policiais e bombeiros estaduais.

A rejeição do Projeto de Lei 9709/18, e do apensado (PL 7901/17), foi recomendada pelo relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta principal é oriunda do Senado, onde foi aprovada em 2018.

O relator afirmou que a Constituição não prevê que a Polícia Federal (PF) investigue crimes de repercussão estadual. A nova atribuição, na visão dele, sobrecarregaria a PF. Gonzaga criticou também o argumento de que as polícias estaduais não possuem isenção para investigar crimes cometidos por seus integrantes.

Ele disse que o projeto desconsidera que “as Corregedorias das Polícias Militares e das Polícias Civis possuem notável histórico de eficiência e apurações rigorosas, que culminaram não só em prisões, mas em demissões de seus integrantes envolvidos com milícias e outros crimes”.

Gonzaga lembrou ainda que a Lei de Combate ao Crime Organizado já permite o trabalho conjunto das polícias brasileiras na investigação de organizações criminosas.

Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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