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Comissão aprova projeto que isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre barra de apoio e corrimão para construção destinados a pessoas com idade acima de 60 anos.

O Projeto de Lei 5100/20 foi apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL-SP) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Dep. Felício Laterça (PSL - RJ)
O relator, Felício Laterça, recomendou a aprovação do projeto

“Baratear o custo das barras de apoio e corrimão para construção a pessoas idosas em muito irá contribuir para a redução de acidentes domésticos”, disse Laterça.

Ele apresentou um substitutivo ao texto original para deixar claro que a isenção não se destina à compra dos produtos para posterior revenda.

O texto aprovado inclui a medida na Lei 10.925/04, que reduziu as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização de produtos agropecuários, alimentícios e de higiene pessoal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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