Brasília (14/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das entidades expositoras de audiência pública realizada na sexta (14), pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 1146 de 2021, que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira.
O objetivo da iniciativa é assegurar a locomoção e o bem estar socioeconômico das pessoas e suas famílias, por meio de estradas vicinais e o escoamento dos produtos agropecuários.
Durante a audiência, a assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes, afirmou que as estradas vicinais são responsáveis por canalizar a produção agropecuária para um sistema viário de nível superior, centros de armazenagem, consumo, industrialização, comercialização ou exportação, além de assegurar o acesso rodoviário a núcleos populacionais carentes.
Segundo Elisangela, o tema não é novidade, mas ainda impressiona a falta de informação referente às estradas vicinais. “Há uma deficiência muito grande de dados, diferente das estradas pavimentadas, que possuem estudos que classificam as condições em termos de geometria, extensão, asfaltamento e sinalização”, disse.
Para a assessora, a falta de atenção a esse tipo de estrada dificulta a elaboração de projetos e políticas públicas que garantam a manutenção dessas vias, em sua maioria de terra. “Dos 100 mil quilômetros de estradas vicinais do estado do Mato Grosso, apenas 100 km são pavimentadas, resultado da mobilização dos produtores rurais”.
As estradas vicinais ou municipais possuem extrema importância econômica, além de social e ambiental. “Do ponto de vista econômico, são relevantes para o escoamento da produção, abastecimento das zonas urbanas e recebimento de insumos agrícolas. Já o social para acesso a serviços essenciais, como educação e saúde”, explicou Elisangela.
No aspecto ambiental, a manutenção das estradas de terra está ligada diretamente ao controle de erosão e perda de solo, a conservação e recuperação das áreas marginais às estradas e a diminuição do assoreamento de córregos e rios.
O Projeto de Lei nº 1146 de 2021, de autoria do deputado Christino Aureo (PP-RJ), também prevê no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção a criação de um conselho consultivo das estradas da produção brasileira com a participação de diversos órgãos e representações de classe, como a CNA.
Participaram da audiência representantes dos Ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Regional (MDR), da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).
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