O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou material orientativo aos promotores de Justiça e servidores das comarcas de todo o estado que atuam nessa área, com modelos de medidas extrajudiciais para fiscalização e acompanhamento do processo de retomada das atividades escolares presenciais. Também foram disponibilizados cópia da Lei nº 11.367/2021, que reconhece as atividades escolares como essenciais para Mato Grosso, e uma cartilha sobre a volta às aulas presenciais.
O kit foi encaminhado por e-mail na quarta-feira (12) e está disponível para download no Banco de Peças do CAO. O material foi elaborado pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior (coordenador-geral) e Patrícia Eleutério Campos Dower (coordenadora-adjunta), com apoio das servidoras Mayra Cristina Arruda Ambrósio e Juliana Aiko Yoshimura de Vasconcellos. “A medida visa uma atuação coordenada para garantia do acesso à educação em decorrência da pandemia da Covid-19”, explicou Miguel Slhessarenko.
As orientações repassadas se referem ao retorno seguro às atividades presenciais, busca ativa no combate à evasão escolar no pós-pandemia, atendimento ao público da educação especial, ensino híbrido, transporte escolar e operacionalização da volta às aulas.
Cartilha – O MPMT desenvolveu uma cartilha objetiva e didática para compartilhar com toda a comunidade (estudantes, famílias, professores, gestores) sobre os devidos cuidados a serem tomados na volta às aulas. Leia aqui.
