Em 26 de julho de 2020 a jovem Micaelen Santos Lima foi assassinada a tiros, na casa onde morava na zona rural de Aripuanã, município a 935km a noroeste de Cuiabá. Foram vários disparos de arma de fogo, sendo identificadas sete perfurações na região do rosto e da cabeça, uma no tórax, três na barriga, duas no braço direito e uma na mão esquerda. O principal suspeito de ter cometido o crime é o marido dela, o pecuarista José Renato Pires de Freitas, com quem Micaelen tinha um filho – de dois anos à época – e com quem vivia em constante atrito. A prisão preventiva dele, por ter supostamente cometido o crime de feminicídio, foi decretada em 30 de julho de 2020.
Apesar de estar foragido há mais de nove meses, deixando a criança aos cuidados da filha mais velha, José Renato ajuizou o Habeas Corpus Criminal n. 1004532-85.2021.8.11.0000 solicitando a substituição da segregação cautelar por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código Processual Penal. O HC foi analisado no dia 7 de maio e a ordem foi denegada pelos desembargadores que integram a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Para o magistrado, resta justificada a manutenção da prisão cautelar como forma de se resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, tendo em vista ter o paciente supostamente matado sua esposa com vários disparos de arma de fogo, o que, à princípio, demonstra uma intensa crueldade na prática do crime. O desembargador salientou ainda o fato de o pecuarista estar em lugar incerto e não sabido há vários meses.
“Estando suficientemente fundamentada a necessidade de se manter a prisão, não há que se falar em violação à garantia constitucional da presunção de inocência. Os bons predicados pessoais, por si só, não garantem a pretendida liberdade. Uma vez demonstrada a necessidade de resguardar-se a ordem pública, torna-se incabível a substituição da segregação por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código Processual Penal, por se mostrarem inadequadas e insuficientes”, observou o desembargador Rui Ramos Ribeiro.
Confira AQUI a íntegra do acórdão.
Quebre o Ciclo – Na época do crime, a família da vítima revelou que Micaelen era constantemente agredida pelo marido, inclusive ameaçada de morte, sempre tendo como pano de fundo o ciúmes por parte do companheiro. Infelizmente, a jovem foi mais uma vítima que entrou para as estatísticas de feminicídios registrados em Mato Grosso em 2020.No Estado, o número de feminicídios registrados de janeiro a novembro de 2020 aumentou 42% no comparativo ao mesmo período no ano anterior. Ao todo, 54 vítimas foram assassinadas em razão do gênero, ou seja, foram mortas pelo fato de ser mulher. Em 2019, haviam sido computados, nesse mesmo período, 38 feminicídios.
Além disso, segundo balanço divulgado no início do ano pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), outros 36 homicídios dolosos (quando há intenção de matar) envolvendo mulheres foram registrados em 2020 (janeiro a novembro). No ano anterior, houve 43 casos registrados (-16%). Somados os feminicídios e homicídios dolosos, cujas vítimas foram mulheres de todas as idades, houve um aumento de 11% no número de casos no comparativo de 2020 com 2019.
Os municípios que registraram maior número de ocorrências de feminicídios e homicídios dolosos praticados contra mulheres, nesse período, foram Cuiabá (6), com três casos de cada crime; Rondonópolis (6), com três casos cada; Peixoto de Azevedo (4), com três feminicídios e um homicídio doloso; Pontes e Lacerda (4), com três feminicídios e um homicídio doloso; Aripuanã (3), sendo um feminicídio; Alta Floresta (3), com dois feminicídios; Lucas do Rio Verde (3), com um feminicídio; Querência (3), sendo dois feminicídios; e Sorriso (3), com alarmantes três feminicídios.
Para impedir que esses números cresçam ainda mais em 2021, é necessário que a mulher denuncie as agressões sofridas.
Campanha – O fortalecimento de ações no combate à violência contra a mulher é uma das seis diretrizes que norteiam os trabalhos da atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso (biênio 2021/2022), presidida pela desembargadora Maria Helen Póvoas. Para isso, a instituição lançou, em março deste ano, a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’.
“A campanha Quebre o Ciclo nasceu durante uma conversa com minha equipe. A ideia era produzir uma campanha de utilidade pública, que pudesse causar impacto nos mais variados públicos: vítimas, agressores, policiais, magistrados, vizinhos, família, sociedade. Mas o movimento do Quebre o Ciclo é muito mais que uma campanha publicitária. Trata-se de uma série de medidas adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça, que vão desde disseminar orientações por meio da imprensa, até formar parcerias com os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer, nos municípios, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica”, explicou a desembargadora na ocasião.
Confira mais informações AQUI, no hotsite da campanha.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
