As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, realizam, na segunda-feira (17), reunião conjunta para debater o Projeto de Lei 501/19, que estabelece a obrigação de os Estados criarem, em suas microrregiões e no prazo de 5 anos da publicação da lei, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, com finalidade prioritária ao atendimento de mulheres que tenham sido vitimas de qualquer tipo de abuso.
O requerimento para a realização da reunião é dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Flávia Morais (PDT/GO), subscrito pelos deputados Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Rejane Dias (PT-PI), Dulce Miranda (MDB-TO) e Delegado Antonio Furtado (PSL/RJ).
Segundo os deputados Subtenente Gonzaga e Flávia Morais, dados evidenciam um aumento da violência contra a mulher. “Esse é um assunto premente e que carece de aprofundamento para que se possibilite, da melhor maneira, oferecer solução ao problema por meio de atendimento preventivo às vítimas, assim como um serviço repressivo aos agressores, visando desestimular quaisquer ações desta natureza”, dizem.
Foram convidados:
– auxiliar da seção de direitos humanos da Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais (DOP) 1º Sargento Webert Meneses Pereira;
– chefe da seção de direitos humanos da DOP da Polícia Militar de Minas Gerais, capitã Jane de Oliveira Barreto Calixto;
– diretor de operações da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Flávio Godinho Pereira;
– delegada titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoas com Deficiência e Vítima de Intolerância da Polícia Civil de Minas Gerais Isabella Franca Oliveira;
– delegada da Polícia Civil do Estado de Goiás Miriam Aparecida Borges de Oliveira;
– chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Joaquim Francisco Neto; e
– comandante da 1ª Cia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da
Polícia Militar de Minas Gerais, tenente coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues.
O evento será realizado as 13 horas no plenário 14.
Da Redação – AC
