Brasília (13/05/2021) – Representantes dos Grupos de Trabalho de Fitossanidade e de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram na quinta (13), em Brasília, para debater estratégias e medidas em benefício do setor produtivo.
No período da manhã, um dos assuntos da pauta do GT de Fitossanidade foi o Projeto de Lei 1293/21, que trata do novo modelo de fiscalização agropecuária. O colegiado propôs algumas sugestões para aprimoramento do texto do PL que devem ser encaminhadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de consulta pública.
O coordenador do GT, Tom Prado, destacou que as inclusões e alterações têm o objetivo de deixar alguns conceitos do texto com interpretação mais objetiva.
“Uma delas é a inclusão de texto que trata sobre a definição de agente de produção primária, abrangendo todas as etapas de produção, inclusive a produção vegetal. Outra sugestão trata da um texto específico para a etapa de acondicionamento de alimentos e dos minimamente processados”.
Já na reunião do GT de Tecnologia, no período da tarde, os integrantes debateram a elaboração das propostas sobre o uso próprio de sementes na revisão da Instrução Normativa nº 9 de 02/06/2005, do Mapa, que regulamenta as normas para produção, comercialização e utilização de sementes.
De acordo com o coordenador do GT de Tecnologia, Reginaldo Minaré, o objetivo é garantir o direito do agricultor de reservar semente para uso próprio, já previsto na Lei n. ° 9.456/1997, que dispõe sobre a proteção de cultivares. Bem como contribuir para a regulamentação do exercício desse direito.
“Há bastante tempo acompanhamos esse tema e trabalhamos para manter intacto o direito do produtor de reservar sementes para uso próprio, e contribuir com o Ministério da Agricultura com a construção das regras para o exercício desse direito. O tema trabalhado hoje faz parte do detalhamento da aplicação do decreto que regulamenta a lei de sementes e mudas, mas que tem interface com a lei de proteção de cultivares”, explicou.
Assessoria de Comunicação CNA
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