É preciso ter mais informações sobre o grupo de eleitores com algum tipo de deficiência, além de promover políticas para garantir a candidatura de representantes dessa parcela da população nas disputas para cargos públicos. A constatação foi feita em audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (11).
De acordo com a própria Justiça Eleitoral, a legislação enfoca mais o eleitor do que o candidato com deficiência. Mesmo assim, pouco mais de um milhão de eleitores nessa condição estão cadastrados pelo TSE, apesar de as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicarem cerca de 46 milhões de pessoas com deficiência em todo o País.
Integrante da Coordenação de Sistematização das Normas Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna dos Santos afirmou que uma pesquisa deve começar a ser feita em breve para levantar dados sobre essa população, que é bastante heterogênea.
“Há a necessidade de conversar com essas pessoas e entender as demandas das pessoas com deficiência, para incluir essas pessoas em todos os âmbitos, todas as formas de participação social”, justificou. “A gente não deveria precisar nem usar a palavra ‘incluir’, porque eles já fazem parte da nossa sociedade. Essas ferramentas é que são necessárias para viabilizar essa participação da melhor forma.”
Adequação de normas
Outra representante da Justiça Eleitoral, Lara Ferreira, salientou a importância de compatibilizar as normas eleitorais com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, já ratificada pelo Brasil. Ela aponta a relevância de avançar no apoio às candidaturas.
“Hoje não existe qualquer previsão de ação afirmativa para que as pessoas com deficiência atuem em pé de igualdade efetiva dentro de toda a estrutura e das ações partidárias, no cadastro de registro de candidaturas, para a possibilidade de que elas realizem campanhas também em pé de igualdade”, disse.
Políticas afirmativas
Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a deputada Rejane Dias (PT-PI) concorda com o investimento em ações afirmativas para essas pessoas, que representam 24% da população brasileira.
“Criar as condições para que, de fato e de direito, elas possam exercer esses direitos”, defendeu. ” Já que nós temos as cotas para as mulheres, temos também para as pessoas negras, mas realmente as políticas afirmativas para as pessoas com deficiência ainda há essa lacuna”, salientou.
Luana Rolim de Moura, que ocupa uma vaga desde março deste ano na Câmara Municipal de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, é a primeira vereadora do País com Síndrome de Down. Formada em Fisioterapia desde 2018, ela explicou, na audiência pública, quais são alguns dos seus objetivos na política.
“Continuar trabalhando em prol da comunidade santo-angelense, lutar para implementar políticas públicas para pessoas com deficiência, criar um órgão gestor municipal ligado a políticas públicas de acessibilidade e inclusão”, enumerou.
Luana também quer lutar pela superação do preconceito, garantir atendimento prioritário e promover programas de empregabilidade para os jovens com deficiência. Ela foi eleita com 633 votos, ficando 18º lugar entre os mais votados.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Cláudia Lemos
