Como parte da perspectiva de atuação preventiva e orientativa, a Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciou novo ciclo de avaliação dos controles internos do Governo de Mato Grosso. A nova sequência será executada entre os anos de 2021 e 2023.
Neste novo ciclo, além da costumeira avaliação dos controles internos das áreas administrativas (contabilidade, financeiro, orçamento, aquisições, patrimônio e gestão de pessoas), o diferencial será a análise dos controles internos de atividades finalísticas e das entidades públicas estaduais sob o aspecto da capacidade de executar ações efetivas e decisivas para resolver problemas públicos e melhorar a qualidade de vida da população.
Em relação às áreas finalísticas, que são os serviços prestados diretamente ao cidadão, serão avaliados os controles internos das ações dos Programas de Governo: Infraestrutura e Logística, Aprendizagem em Foco, Regularização Fundiária e Promoção da Conservação Ambiental.
Já em relação à avaliação de entidade, a cada ano durante o ciclo 2021-2023, serão analisados os controles internos de 13 órgãos estaduais. Serão avaliados todos os anos os órgãos classificados como “A”, que são aqueles com maior representatividade no orçamento do Estado, impacto social e indicativos de riscos, a exemplo das secretarias de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Segurança Pública (Sesp). Já os órgãos classificados com índice de significância “B” serão avaliados duas (02) vezes e os classificados com “C” serão avaliados uma (01) vez a cada ciclo de três anos.
Na avaliação de entidade, serão examinados os seguintes pontos: ambiente de trabalho (integridade, valores éticos, estrutura da organização etc), gestão de riscos (identificação e análise dos riscos associados ao não cumprimento das metas), atividade de controle (procedimentos, fluxos, orientações para a mitigação dos riscos etc), informação e comunicação (em apoio aos objetivos, responsabilidades e funcionamento do controle interno) e monitoramento (se a organização adota medidas corretivas em tempo hábil).
Nível de maturidade
A partir deste novo ciclo, cada ponto de controle analisado receberá uma nota, o que resultará na mensuração do nível de maturidade dos controles da entidade avaliada. A classificação será apurada segundo escala de cinco níveis: inicial, básico, intermediário, aprimorado e avançado.
Seleção dos objetos
Assim como nas auditorias, os objetos das avaliações de controle interno são selecionados conforme índice de significância estabelecido com base em variáveis como o orçamento total, as despesas correntes mais os investimentos, a área de atuação (social, econômica e administrativa), as notícias divulgadas pela imprensa, as denúncias registradas na Ouvidoria do Estado, as irregularidades anteriormente identificadas e o tempo decorrido entre a última avaliação de controle realizada pela CGE.
Devido ao abrangente universo de atividades e órgãos estaduais existentes, a metodologia utilizada pela Controladoria para a definição dos pontos a serem analisados faz com que os auditores concentrem esforços e recursos na avaliação de objetos com maior exposição a ameaças que possam afetar o alcance dos seus objetivos. Para o ciclo 2021-2023, serão avaliados os controles internos de 81,54% do orçamento total do Estado, o equivalente a R$ 14,4 bilhões.
Governança
O objetivo do trabalho é analisar a eficiência e o grau de segurança dos controles existentes; prevenir erros, desperdícios e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle externo e interno; apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes a fim de orientar os agentes públicos na adoção de boas práticas de governança.
Encaminhamentos
Os relatórios de avaliação de controles internos são enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por força da Resolução Normativa nº 12/2017/TP, aos respetivos órgãos avaliados, aos órgãos envolvidos na execução das atividades finalísticas analisadas e aos órgãos centrais de gestão de aquisições, pessoas, previdência, orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio.
