A Comissão Mista da Reforma Tributária pode votar nesta quarta-feira (12) a versão final do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.
A reunião está marcada para as 10h30 e será realizada remotamente.
O foco do relatório é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS.
Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.
Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis conforme o valor atribuído. Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.
Busca do equilíbrio
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm dito que é preciso avançar na reforma tributária. “Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico”, disse Pacheco em sua conta no Twitter.
Na semana passada, Lira sustou a comissão especial da Casa que analisava o mérito da reforma tributária. A decisão baseou-se em parecer técnico já que o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado havia expirado há um ano e meio.
Lira avalia a possibilidade de votar, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 3887/20, do Executivo, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins. “É importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tributária sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tributária possível”, disse o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Bandeirantes na segunda-feira (10),
Lira disse ainda que deve definir o formato da tramitação da reforma tributária na Câmara ainda nesta semana.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
