Foto: Marcos Lopes
Presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal, Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho (DEM) questionou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em Mato Grosso, durante prestação de contas em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (11).
Botelho destacou que Mato Grosso tem muitos projetos que precisam ser colocados em prática. A exemplo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), criado pela lei 10.502/2017, para simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, garantindo o livre comércio e a expansão do mercado consumidor, com a certificação feita pelas prefeituras, mas que não está ocorrendo. Também explicou sobre o pedido da criação de parques de produção.
“Em Nossa Senhora do Livramento, por exemplo, que tem potencial para plantar bananas, com o parque de produção cria-se políticas para incentivar o cultivo, com fornecimento de mudas e, através de cooperativas as condições para colocar o produto no mercado. Também defendemos incentivar a produção de mel e fornecimento de embriões para melhoramento genético da produção da bacia leiteira. São várias ações que estamos encaminhando junto à Secretaria de Agricultura Familiar”, disse Botelho.
Questionou, por exemplo, a entrega de equipamentos sem apoio técnico. Disse que o pequeno produtor não tem condições de se fortalecer sem a devida atenção de especialistas. É o caso da produção de mel, o manuseio de caixas de abelhas exige habilidade para obter êxito na produção. “Essa assistência precisa existir dando suporte aos pequenos produtores e garantindo a continuidade da produção”, argumentou, Botelho, ao questionar também sobre a inclusão de produtos da agricultura familiar na merenda escolar .
O secretário Amaral reconheceu o trabalho de Botelho em defesa das famílias do campo e confirmou a importância da assistência técnica. Disse que há casos de farinheiras que estão paradas há anos. E que os programas de governo têm sido feitos em parceria com as prefeituras e, que cabe aos vereadores fiscalizarem a execução.
Os membros da Comissão de Agropecuária também questionaram o secretário. O deputado Nininho (PSD) destacou as dificuldades dos pequenos produtores na correção do solo, por exemplo. Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PSL), reiterou o fortalecimento do setor, bem como pediu a convocação do presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat. “Esse elo de ligação é de suma importância e, é muito importante saber o que a secretaria está fazendo sobre a regularização fundiária. É importante que o Serafim venha prestar contas”, pediu Elizeu. Botelho complementou de que a ideia é ouvir representantes de outras pastas, como da Empaer/MT. O deputado Gilberto Cattani (PSL) também questionou que o maior problema é a lentidão para a regularização fundiária. “A pequena agricultura não vive mais de assistencialismo. É preciso vê-la como agricultura”, mencionou.
Wilson Santos (PSDB), parabenizou Botelho pela defesa ferrenha da agricultura famíliar. Informou que recebeu a informação de perfuração de poços artesianos em algumas comunidades, representando um passo importante ao setor.
AGRICULTURA FAMILIAR – consiste em uma forma de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são trabalhadas atividades agropecuárias de base familiar, desenvolvidas em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas, gerenciadas por uma família e com mão-de-obra familiar, tendo papel relevante no país, respondendo por 38% do valor bruto da produção agropecuária. E por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, conforme o PRONAF – Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar em Mato Grosso apresenta diversas dificuldades, especialmente, no enfrentamento da pandemia; além de dificuldades à linhas de créditos, que esbarram na documentação necessária, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença para venda de produtos. Dessa forma, a comissão requereu as informações do secretário para que sejam feitas ações que contribuam com o fortalecimento do setor.
