Crédito: Freepik Em 2020, o estado de Mato Grosso fechou o ano com uma arrecadação de R$ 23,819 bilhões. A despesa líquida foi da ordem de R$ 19,913 bilhões. A diferença entre receita e despesa gerou um superávit de R$ 3,906 bilhões aos cofres do tesouro estadual. Os restos a pagar somam a quantia de R$ 2,101 bilhões, reduzindo o lucro para R$ 1,805 bilhão.
Os números foram repassados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante audiência pública que detalhou o relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020. O evento foi realizado de forma remota, na quinta-feira (6), pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. Na Casa de leis, o evento foi conduzido pelo presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB).
Durante a audiência pública, Rogério Gallo confirmou o reajuste salarial de 2% da Revisão Geral (RGA/2018) para a folha de pagamento de junho aos servidores do Estado. Segundo o secretário, isso está sendo possível porque o estado conseguiu equilibrar as contas públicas e reduzir os gastos com a folha de pagamento nos últimos dois anos.
O Produto Interno Bruto (PIB-MT) gerado em 2020 foi de 2,70%, valor menor que o de 2019, registrado em 3,50%. Nesse período, as exportações mato-grossenses, compreendidas entre 2019/2020, renderam a cifra de US$ 18,231 bilhões. Nesse mesmo período, a importação foi de apenas US$ 1,800 bilhão, gerando um superávit de US$ 16,431 bilhões.
De acordo com o relatório das metas fiscais, entre os três produtos mais exportados pela produção mato-grossense estão a soja, 42%; o milho, 20%; o algodão, 12% e o farelo de soja, 11%. Já os produtos mais importados pela cadeia produtiva de commodities estão os adubos e os fertilizantes que correspondem a 79%.
Efeitos da pandemia – Mesmo com a economia em franco desenvolvimento, o relatório aponta que no território mato-grossense, até janeiro de 2021, existiam 520.321 mil famílias registradas no Cadastro Único, mecanismo adotado pelo governo para saber informações das pessoas em situação de pobrezas. Desse total, cerca de 132.026 mil são de famílias com renda per capita de até R$ 89 por mês.
“A pandemia da Covid-19 aprofundou as desigualdades sociais que já existiam em Mato Grosso. Infelizmente há um abismo social e o Estado tem o papel de fazer as transferências e realizar os apoios para a geração de oportunidades”, disse Gallo. Segundo Avallone, a desigualdade é evidente em um “estado rico, mas com uma população pobre. A distribuição de renda é ruim”.
Nesse contexto, Avallone afirmou que as desigualdades sociais colocam 130 mil famílias abaixo da linha da pobreza, onde 360 mil pessoas recebem até R$ 89 por mês. Segundo ele, o Estado precisa desenvolver politicas públicas para qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho.
“Isso é um absurdo. Essas pessoas não estão preparadas para competir pelo emprego. Por isso não podemos desassisti-las. É preciso criar programas de políticas públicas de oportunidades, mas é o Estado que precisa fazer. A Comissão de Fiscalização vai acompanhar tudo isso”, disse Carlos Avallone.
Receitas – O relatório expõe que até dezembro de 2020, a receita orçamentária bruta do estado ficou em R$ 28,184 bilhões. Depois de feitas a deduções legais, a receita líquida reduziu para R$ 23,819 bilhões. No ano passado, o governo repassou para os 141 municípios o montante de R$ 3,849 bilhões. Desse total, a maior fatia era de ICMS que corresponde a R$ 3,171 bilhões.
“Hoje, o governo do estado é independente de recursos transferidos pelo governo federal. Isso se deve ao fato de o estado adotar a política tributária definida pela Lei Complementar 631/2019. Por isso, a crítica do prefeito de Cuiabá à isenção do IPVA para alguns setores da economia foi injusta e desarrazoada. Foi uma fala isolada. Com a renúncia, Cuiabá receberia apenas R$ 3 milhões. Essa renúncia foi justa e correta”, disse Gallo.
Mesmo com a crise econômica, a receita tributária bruta (impostos e taxas) foi da ordem de R$ 15,652 bilhões. A maior parte coube ao ICMS, com ele o governo arrecadou a quantia de R$ 12,827 bilhões. Em segundo lugar aparece o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que recolheu aos cofres do governo R$ 1,730 bilhão. Já o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) foi responsável por arrecadar R$ 799 milhões.
Em 2020, de acordo com o relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o estado recebeu de transferência do governo federal para o combate à Covid-19 o montante de R$ 236.371.731,31 milhões. Em 2021, a União transferiu mais R$ 34.244.323,42 milhões.
Despesas – As despesas totais do estado – de janeiro a dezembro – foram da ordem de R$ 19,913 bilhões. Com a folha salarial e encargos sociais, o dispêndio foi de R$ 12,221 bilhões. Para o pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida o valor foi de R$ 504,5 milhões. De acordo com Gallo, com recursos próprios o governo investiu em diversos setores, por exemplo, de infraestrutura a quantia de R$ 1,393 bilhão.
A despesa com pessoal e encargos executados pelos Poderes e Órgãos autônomos somou a quantia de R$ 13,930 bilhões. A maior fatia ficou com o Executivo: R$ 11,608 bilhões; o Tribunal de Justiça: R$ 1,131 bilhão; o Ministério Público: R$ 352 milhões; a Assembleia Legislativa: R$ 384 milhões; o Tribunal de Contas do Estado: R$ 324 milhões e a Defensoria Pública: R$ 129 milhões.
Em 2020, de acordo com Rogério Gallo, o governo investiu 25,04% na educação e 14,46% na saúde. O percentual mínimo definido pela Constituição Federal é de 25% para a educação e 12% para a saúde. Nesse período, o governo investiu R$ 3.526 bilhões, e na saúde foram aplicados R$ 1.753 bilhão.
Gallo disse que em 2020 o estado recuperou a capacidade de investimentos com recursos próprios. Nesse período, o valor investido em obras em diversos setores foi da ordem R$ 763,97 milhões. “O estado agindo com as suas próprias forças na arrecadação, e repassando em benefícios à sociedade”, disse o secretário.
Na condição de deputado de oposição, Lúdio Cabral (PT) afirmou que há descolamento entre o PIB/MT com a realidade da população e os serviços públicos estaduais. Segundo ele, a soja, o milho, o algodão e a carne, até 2018, correspondiam metade do PIB/MT. Segundo ele, cerca de 60% do ICMS vêm do comércio, 37% da indústria e apenas 3% da agropecuária.
“Os principais produtos do PIB de Mato Grosso contribuem com apenas 3% do ICMS. Mesmo que haja uma compensação do Fethab, está longe de fazer esse equilíbrio. Esse é um debate que precisar ser feito em função da desigualdade de renda gerada em Mato Grosso. Hoje, 520 mil famílias inscritas no cadastro único representam 60% da nossa população. Pelo menos 40% dela estão abaixo da linha da pobreza, vivendo com renda de até meio salário-mínimo per capita por mês e 15% vivendo em extrema pobreza”, afirmou Cabral.
Tudo isso, segundo o petista, traz consequências desastrosas para a qualidade dos serviços públicos. No estado, afirma ele, tem mais de 400 escolas estaduais com as suas infraestruturas comprometidas pela falta de manutenções, durante a pandemia. Outro ponto apontado por Lúdio é a concentração de renda. O outro agravante, de acordo com ele, é a destruição da biodiversidade, da floresta amazônica, do cerrado e do pantanal.
Em relação à receita orçamentária anual, Lúdio Cabral afirmou que é sempre subestimada pelos governos. “A Lei Orçamentária de 2020 previa uma receita de R$ 20,328 bilhões, mas foi realizada em R$ 23,819 bilhões, trazendo uma diferença de R$ 3,5 bilhões. Esses valores não estão na receita orçamentaria anual. Isso é um problema para os deputados resolverem”, disse o parlamentar.
Outra questão apontada por Lúdio Cabral está relacionada à diferença entre as receitas de 2020 com as despesas de quase R$ 4 bilhões. Segundo ele, em um ano de pandemia, todos os governadores de outros estados brasileiros não guardaram receita, mas o de Mato Grosso guardou R$ 3,8 bilhões em 2020.
“Esse dinheiro tinha que ser injetado na população. Por meio de programas de auxílio às pessoas mais vulneráveis e de auxílios às empresas que atuam no estado, principalmente, aquelas responsáveis pela arrecadação de ICMS”, afirmou Cabral.
Com base no relatório das metas fiscais, Lúdio Cabral mostrou-se preocupado com o auxílio financeiro repassado pelo governo federal de R$ 1,3 bilhão, e desse valor o governo ter investido R$ 1 bilhão no Programa Mais MT. “É um erro que não tem tamanho. Esse volume de recursos que faz parte do superávit de R$ 3,8 bilhões está guardado, tinha que ser injetados na população. A população está passando fome, num estado que é o maior produtor de soja do mundo”, disse.
Com a pandemia avançando em Mato Grosso, Lúdio Cabral disse que esperava o estado dobrar os investimentos na saúde. O estado, segundo ele, cumpriu o mínimo de 12% na saúde (definido pela Constituição Federal e LRF). “Em uma pandemia, o governo poderia ter investido muito mais. O governo, por exemplo, deveria ter adquirido testes de qualidade para conter o avanço da Covid-19. Os gastos com a saúde ficaram muito aquém do necessário à realidade de 2020”, afirmou.
De acordo com o sindicalista Antônio Wagner, a Comissão de Fiscalização deveria apresentar seu próprio relatório financeiro em relação às receitas e às despesas do estado. Além disso, deveria realizar auditorias nas contas do estado.
O sindicalista questionou ainda a negociação que resultou na extinção da dívida pública do governo de Mato Grosso com o Bank of America. Segundo ele, a dívida venceria em quatro anos, mas o governo a renegociou estendendo o prazo de vencimento em 20 anos. Ele também disse que nos últimos dois anos, o governo fez caixa quando retirou direitos trabalhistas dos servidores e confiscou direitos dos aposentados.
O presidente da CFAEO, Carlos Avallone, afirmou que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo são importantes porque houve um superávit financeiro entre receita e despesa, gerando uma economia de R$ 3,9 bilhões (em 2020). Esse valor sem descontar os restos a pagar. “Com o desconto a sobra chega a quase R$ 2 bilhões. Isso é importante para o estado”.
Ele disse que a comissão, a partir de 2020, vai acompanhar todos os meses como o governo está investindo a receita orçamentária. Para isso, segundo ele, foi marcada uma reunião com o secretário Rogério Gallo para discutir os investimentos que estão sendo feitos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura em estradas de terra.
“Em março, o orçamento acabou e agora as obras que precisam de investimentos não têm recursos. É uma nova etapa e a comissão vai trabalhar para acompanhar o dia a dia das aplicações da receita financeira do estado”, disse Avallone.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Carlos Avallone, confirmou as datas das próximas audiências públicas para apresentação dos relatórios das metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2021. Elas serão realizadas, às 14 horas, nos dias 27 de maio e 30 de setembro, respectivamente.
