A Casa Civil e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverão informar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) as atividades de restauração da formação campestre na planície inundável do Pantanal, de acordo com o Bioma Pantanal, no Decreto n° 785/2021. O pedido (Requerimento 191/21) foi feito pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM) e aprovado em Plenário no dia 5.
Botelho argumenta a importância de acompanhar todas as ações que promovam a proteção do meio ambiente. No ano passado, o bioma Pantanal foi duramente castigado com inúmeros focos de queimadas. O deputado visitou o local e pode constatar a devastação da fauna e da flora, além das dificuldades enfrentadas pelos moradores da região. Oportunidade em que confirmou a necessidade de criação do Estatuto do Pantanal, medida que está em curso e que terá amplo debate na Casa de Leis.
“Queremos informações sobre as atividades de restauração das formações campestres no Pantanal, pois existe um temor por parte dos moradores da região de um possível colapso socioeconômico, principalmente nas cidades com dependência maior da pecuária e agricultura”, explicou o deputado.
No requerimento, o parlamentar questionou se há estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e a arrecadação desses municípios? E se as entidades representativas foram ouvidas sobre o tema. A exemplo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ou Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).