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Governo defende permanência do Fundo Nacional da Pessoa Idosa

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Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS
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Em função da pandemia, em 2020 os gastos com instituições para idosos cresceu

O governo federal avalia que o Fundo Nacional da Pessoa Idosa deve permanecer, apesar de apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/19) que revê a continuidade de 248 fundos federais, proposta em tramitação no Senado. Essa foi a mensagem passada pelos representantes do governo em audiência da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, reunião requerida pela deputada Leandre (PV-PR).

De acordo com o assessor da Casa Civil da Presidência da República, Rodrigo Rego, a intenção da PEC era promover uma reavaliação dos fundos de maneira geral, fazendo com que os  mais importantes retornem por meio de lei complementar. Segundo ele, esse seria o caso do fundo da Pessoa Idosa:

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa. Assessor da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Rodrigo Rego
Rodrigo Rego: proposta é que fundo do idoso seja recriado por lei complementar

“Neste caso, do fundo nacional do idoso, seria um fundo que pode e deve ser validado pelo Congresso. Não é uma extinção direta. A preocupação é saber se a política nacional do idoso está sendo realmente aplicada e utilizando esses fundos? Os fundos que existem são a melhor opção para poder tocar a política nacional de idosos?”

Baixa execução
O assessor do Ministério da Economia, Glauber Pimentel, afirmou que o fundo tem executado cerca de R$ 3 milhões por ano, o que seria um valor bastante baixo. Apenas em 2020 a execução foi de R$ 83 milhões devido à legislação que permitiu gastar mais em função da pandemia. Cerca de R$ 160 milhões foram repassados para ILPIs, Instituições de Longa Permanência para Idosos.

O representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mauro Freitas, disse que uma das justificativas para a baixa execução anual do fundo é justamente o contingenciamento orçamentário imposto pelas regras fiscais atuais. Mas ele também afirmou que a legislação sobre os direitos dos idosos é relativamente recente e existe um aprendizado em curso sobre as políticas públicas necessárias.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - PEC 187/2019, que extingue o Fundo Nacional da Pessoa Idosa. Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mauro Moreira Freitas
Freitas pediu mais campanhas para aumentar as doações ao fundo do idoso

Freitas explicou que devem ser feitas campanhas para aumentar a doação de pessoas físicas ao fundo via declaração de Imposto de Renda, uma possibilidade iniciada em 2013. O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) reforçou essa posição:

“Precisamos trabalhar para que esses recursos sejam efetivamente bem empregados no cuidado com os nossos idosos e, particularmente, com priorização para as ILPIs; sejam elas públicas, filantrópicas e até mesmo da rede privada”, disse.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que apresentou uma emenda à PEC para que o Fundo Nacional da Pessoa Idosa não seja extinto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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