O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 em audiência pública, realizada nesta quinta-feira (06.05), de forma virtual. Os dados demonstraram que, apesar da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o Governo de Mato Grosso encerrou 2020 com saldo positivo nas contas públicas, equilíbrio fiscal, e mais investimentos com recursos próprios.
“O resultado é surpreendente porque tivemos uma pandemia que se iniciou, efetivamente, no final de março de 2020, impactando as atividades econômicas de um modo geral. Mas tivemos uma recuperação, o faturamento das empresas aumentou, e muito disso em decorrência da agropecuária que teve um incremento em volumes recordes no ano passado. Isso tudo associado às medidas adotadas desde 2019, fez com que trilhássemos o caminho do equilíbrio fiscal”, explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
A audiência foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, e acompanhada por deputados, autoridades e representantes das entidades sindicais. O relatório de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020 está disponível no site da Sefaz.
De acordo com os números apresentados, em 2020, a receita total de R$ 23,81 bilhões foi maior que a despesa total de R$ 19,910 bilhões, resultando no saldo positivo de R$ 3,90 bilhões. O Governo também registrou um aumento de 12,1% em sua receita tributária, em comparação ao mesmo período de 2019. Essa receita engloba os valores arrecadados pelo próprio Estado, dos quais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte e que, sozinho, teve um crescimento nominal de 13,4%, chegando a R$ 12,827,2 bilhões ano passado.
Com o fortalecimento da receita própria, houve um incremento de 11% no valor repassado às 141 prefeituras, principalmente no montante referente ao ICMS. Em 2019 os municípios receberam R$ 3,47 bilhões, já em 2020 foram transferidos R$ 3,84 bilhões. Além disso, o Governo de Mato Grosso cumpriu os requisitos constitucionais de gastos com educação e saúde, aplicando valores acima do mínimo constitucional – só para o enfrentamento à Covid-19 já foram investidos mais de R$ 640 milhões.
O resultado positivo comprova as perspectivas já vislumbradas em 2019, quando o Governo de Mato Grosso deu início a uma série de medidas com o objetivo melhorar o quadro fiscal, equilibrando receita e despesa pública. Nesses dois anos, o Estado reduziu gastos, aumentou a arrecadação estadual, renegociou a dívida dolarizada, criou um plano de recuperação fiscal estadual, promoveu mudanças no Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), além de outras ações que foram fundamentais para a gestão fiscal e financeira.
Em relação às despesas, foram gastos R$ 9,03 bilhões com pessoal Poder Executivo, valor que representa 51,76% da despesa corrente do Estado. Mato Grosso vem reduzindo o indicador estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2019, 56,56% dos recursos foram destinados para o pagamento da folha salarial.
Durante sua fala, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, adiantou que o Executivo reduziu ainda mais a despesa com pessoal em 2021 e que está abaixo do determinado pela LRF, de 49%. Diante disso, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais será efetuada, conforme já anunciado pelo Governo do Estado.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, elogiou o esforço do Poder Executivo para equilibrar as contas públicas. “Os números do Estado nos ajudam a ter a capacidade de investimento com recursos próprios e a partir do ano que vem ou desse ano sonhar com mais recursos internacionais, com juros mais baratos, para que a gente possa fazer novos investimentos para o estado que realmente são fundamentais”, disse Avalone.
Também participaram da audiência os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos e João Batista, além do presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, do representante do Fórum Sindical, Antonio Vagner, do presidente do Sinpaig-MT, Edmundo Leite, e os secretários adjuntos da Sefaz, Anésia Cristina (Contadoria Geral), Luciana Rosa (Tesouro Estadual), Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual), Jefferson Delgado (Relacionamento com o Cliente), Fábio Pimenta (Receita Pública), Kleber Geraldino (Administração Fazendária.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de garantir transparência à administração pública. Além das metas fiscais, foram apresentadas informações referentes ao cenário econômico, de forma geral, e aos efeitos da pandemia da Covid-19.
