O Plenário da Câmara acaba de aprovar, por 276 votos a 90, o texto-base do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários (sistema conhecido como free-flow).
O objetivo é garantir que o motorista pague apenas um valor proporcional ao uso que faz da rodovia. A regra vale apenas para novos contratos de concessão de rodovias.
A medida aprovada beneficia principalmente os usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, como os moradores do município onde a praça de pedágio está localizada.
Os deputados devem analisar agora os destaques apresentados, que pretendem modificar pontos do texto aprovado há pouco.
Mais informações a seguir.
- Confira a pauta completa
- Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
- Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
