Home Destaque Servidor, mesmo efetivo, pode perder cargo se “furar fila” em MT
fullinterna_3
fullinterna_3
fullhome_1

Servidor, mesmo efetivo, pode perder cargo se “furar fila” em MT


| Fonte: Da Redação NMT
servidor fura fila
O servidor fura fila, mesmo o efetivo, será alvo de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, que pode culminar com a perda do cargo. Foto- João Viana/Semcom

O Governo de Mato Grosso publicou uma portaria onde prevê até demissão de servidores, inclusive efetivos, que administrarem doses da vacina contra Covid-19 em pessoas que não estão no grupo de risco.

A Portaria 24/2020, assinada em 22 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial do último dia 25 e cita abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar na justa exoneração do referido trabalhador.

“O cometimento desta falta funcional implicará em abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do profissional que aplicar a vacina em desacordo com o enquadramento em grupo prioritário, estando este, passível das punições previstas no Art. 154, da Lei Complementar Nº 04, de 15 de outubro de 1990 – Estatuto do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa”, ressalta o texto.

O “aplicar a vacina em desacordo”, segundo esclarece a gestão estadual, vale para terceiros, mas também ao próprio servidor, caso se imunize sem que faça parte da chamada linha de frente da pandemia.

“Na hipótese de servidor da rede pública de saúde receber a vacinação não sendo classificado como pertencente ao grupo prioritário, sujeitar-se-á a penalidades conforme desfecho do já citado PAD”.

Em novo espaço, o Governo de Mato Grosso deixa claro que a medida será tomada com todos os servidores que tenham acesso, direta ou indiretamente, às doses. O fechamento de cerco atinge comissionados, contratados e os “de carreira”, como popularmente são conhecidos os efetivos.

“O disposto na presente Portaria aplica-se aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente, especialmente aqueles que atuam na operacionalização da campanha de vacinação (coordenador ou gestor do setor responsável pela campanha, servidor encarregado de realizar a identificação e/ou o registro do trabalhador/usuário do SUS que receberá a vacina e/ou o servidor que aplica a vacina, entre outros”, finaliza a portaria.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here