O deputado federal e vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, José Medeiros (PODE), pediu o impeachment do ministro do STF, Edson Fachin.
A ação do parlamentar ocorreu nesta semana, após o membro da alta corte suspender os efeitos de uma ação do Governo Federal.
Fachin impediu que fosse zerada a alíquota sobre revólveres e pistolas importadas. Na prática, a medida derrubaria em 20% o valor atualmente pago.
Decisão
Segundo o ministro considerou, porém, “o risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar [decisão provisória]”.
A decisão monocrática deve ser enviada a plenário para posicionamento final dos 11 ministros, mas a “interferência” de Fachin já serviu para revoltar Medeiros.
Insegurança jurídica
“Não dá pra ficar apenas lamentando o ambiente de INSEGURANÇA JURÍDICA que estão implantando. ENDEREÇAREI O PEDIDO OFICIALMENTE AO PRESIDENTE DO SENADO”, postou o deputado.
Medeiros ainda acrescentou que o legislativo não pode permitir que o STF desrespeite a autonomia entre os poderes.
“É nosso dever não permitir que o Brasil vire uma bagunça. ESSA INTERFERÊNCIA DO MINISTRO SOBRE UMA DECISÃO DE GOVERNO FOI A GOTA D’ÁGUA”, finalizou.
Também em 2020 e igualmente atendendo uma manifestação do partido PSB, como foi agora, o mesmo Fachin já havia produzido outra decisão polêmica ao proibir operações policiais em morros cariocas durante a pandemia.
Constitucionalmente, o impeachment de um ministro do STF só pode ser feito pelo Senado Federal, em processo aberto a partir do presidente deste parlamento.
