O atual presidente da Câmara de Rondonópolis, Cláudio da Farmácia (MDB), afirmou, nesta semana, que quer resolver o imbróglio envolvendo os servidores do legislativo.
O parlamento municipal precisa solucionar de maneira urgente duas demandas: o lançamento do concurso público e a equiparação numeral entre servidores efetivos e comissionados.
Atualmente, com 204 comissionados e 41 efetivos, a Câmara foi alvo de ação do Ministério Público Estadual – MPE, acatada pelo juiz Márcio Rogério Martins, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis.
Legislativo intimado
Cláudio foi intimado a lançar imediatamente um concurso público e equiparar, junto dos outros vereadores, o contingente de servidores
Na prática, porém, o andamento do concurso acabou prejudicado em função da pandemia e pode não sair em 2020. Isso significará dezenas de demissões de comissionados.
Sem fugir do problema
Com o fim de seu mandato marcado para dezembro, o emedebista poderia jogar o “abacaxi” para o próximo presidente, mas mostrou ao NMT que quer resolver.
“Isso já se arrasta de outras legislaturas, outros presidentes, e essa equiparação não foi feita. Temos uma decisão judicial e temos que cumpri-la, dentro do prazo”, adianta.
Demissões à vista na Câmara
Ressaltando que busca a solução “menos traumática possível”, Cláudio adianta, contudo, que as demissões em massa não estão descartadas.
“Eu vou atender a decisão judicial equiparando o número de pessoas aqui entre comissionados e efetivos. Como faz isso? Cortando, mandando embora”, citou.
Há esperança
A esperança para quem quer acabar o ano no cargo, porém, é que a deliberação do concurso ocorra.
“Estamos botando em andamento a questão do concurso. Se lograrmos êxito, mantemos todos. Se não, não há outro caminho (demissão)”, esclarece o presidente.
Concurso acelerado
O atual presidente afirma que tem até o próximo dia 20 de dezembro para tomar a decisão. O processo do concurso, todavia, pode ser acelerado em virtude do contexto.
“Segundo a nossa Procuradoria, temos tempo hábil. Podemos fazer dispensa de licitação, dada a situação colocada pelo Poder Judiciário. A Casa de Leis precisa andar e não vejo caminhos sem servidores”, comenta.
Vai a plenário
A ideia do presidente é apresentar em plenário, já na próxima quarta (2), o texto para abertura do concurso,
“Andando com isso e aprovando uma empresa para fazer o concurso, mantém o quantitativo que tem”, finalizou.
Novas nomeações na Câmara
Segundo o corpo jurídico da Câmara, com o concurso já lançado e com a equiparação de servidores definida em plenário, novas nomeações também ficam liberadas para esta e a próxima legislatura.
Ou seja, como é de praxe, os nomeados de cargos de confiança dos vereadores que não seguem devem sair para dar lugar a indicados dos novos eleitos.
