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Novos vereadores não terão que admitir servidores de derrotados


| Fonte: Da Redação NMT
Câmara Municipal de Rondonópolis terá que fazer concurso
Decisão judicial que obriga o legislativo de Rondonópolis a fazer concurso tem sido distorcida por servidores, que buscam espaço com novos eleitos. Foto - Reprodução

Uma informação desencontrada tem rondado os corredores da Câmara Municipal de Rondonópolis, desde as votações do último dia 15 de novembro.

Servidores comissionados de vereadores derrotados estão distorcendo decisão judicial, que obriga o legislativo local fazer concurso público, para forçar uma permanência.

Desinformação

A confusão propagada, intencional ou não, é de que os 13 novos eleitos teriam que abrigá-los em seus gabinetes ou ficar com os mesmos vazios.

O ponto crucial, na verdade, é que o legislativo local está encurralado pela justiça para chamar concurso público e corrigir uma desproporcionalidade no funcionalismo.

A questão de baseia pelo excesso de comissionados frente aos efetivos, o que pode ser corrigido, inclusive, com a exoneração dos primeiros.

Explicação

O vereador reeleito, Adonias Fernandes (MDB), explicou que uma determinação do Ministério Público, acatada pela Justiça, obriga o concurso.

“Será preciso fazer um concurso público, isso já é definido. Atualmente, contudo, temos uma decisão que pode fazer com que cada vereador, a partir de janeiro, inicia a nova legislatura apenas com dois assessores, até que se cumpra o determinado”, disse.

Questão pacificada

Entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF, de 2018, pacifica a proporcionalidade de servidores comissionados e efetivos em uma repartição pública.

No caso da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, MP e Judiciário observaram um número atual superior de cargos de confiança nesta relação.

Balança

Como a atual legislatura está próxima do fim, a expectativa é que os novos gabinetes sejam formados com número reduzido.

Isso até uma decisão legislativa, baseada no edital, defina quantos comissionados poderão existir em cada gabinete.

Ainda há a chance de que isso ocorra até dentro da atual legislatura, mas é provável que seja deliberada já nos primeiros momentos da próxima formação parlamentar.

A partir de então e do edital lançado, as contratações ficariam automaticamente liberadas e os atuais comissionados só permaneçam no caso de querer dos eleitos.

Em relação aos oito parlamentares que permaneceram nos cargos, é grande a chance de ter de cortar alguns servidores atuais.

Ninguém quer mudança

A Câmara de Rondonópolis já recorreu sobre a decisão para manter a estrutura atual, mas terá que se debruçar em uma votação para resolver de vez a questão.

Sem ter para onde correr

A definição sobre a deliberação do concurso depende do novo presidente da Câmara de Vereadores, mas seja quem for ele ou ela não terá muitos meios de dizer “não”.

 

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