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Projeto de lei institui política estadual de saúde mental para servidores da segurança pública


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saúde mental

O número de policiais que cometeram suicídio no Brasil em 2018 (104) foi maior que a quantidade que morreu em decorrência de confronto nas ruas (87), segundo a 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Para tentar reverter este quadro, o Projeto de Lei 875/2020 visa instituir uma política de saúde mental em Mato Grosso para policiais e demais servidores da segurança pública.

Conforme o autor da proposta, deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o volume de suicídios acende um alerta sobre a necessidade de as corporações prestarem melhor assistência à saúde mental dos agentes. “Os trabalhadores da segurança pública muita vezes estão submetidos a uma pressão desumana, por isso o governo precisa oferecer melhor amparo e acompanhamento, essa política deve ser contínua e institucionalizada”.

No Estado de São Paulo, entre 2017 e 2018, 17 policiais civis tiraram a própria vida. Segundo a ouvidoria da corporação, trata-se de uma taxa média de 30,3 suicídios a cada 100 mil policiais, por ano — três vezes o índice aceitável pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que considera situação de epidemia a partir de 10 suicídios a cada 100 mil. “Se acompanharmos os noticiários, veremos que a situação também acontece em nosso estado”, acrescenta o parlamentar.

A proposição abrange as polícias Militar e Civil, servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), bombeiros militares e demais trabalhadores da segurança pública. Caberá às suas respectivas instituições fazerem um planejamento para execução, controle e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental de policiais e servidores, que deverão incluir serviços em todos os níveis da atenção à saúde mental e ainda a garantia de acesso a medicamentos gratuitamente.

O governo precisa adotar e desenvolver ações e programas de educação, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação dos trabalhadores acometidos de transtornos mentais, com ênfase na organização e manutenção de rede de serviços e cuidados assistenciais destinadas a acolher esses trabalhadores. “Nosso projeto indica que o Estado preste esse serviço, que é prioritário, por meio de uma rede conveniada”, explica o parlamentar.

Para Dr. Gimenez, que é médico, é importante levar em conta que policiais, em todo o mundo, fazem parte de uma das categorias de trabalhadores com maior risco de morte e de estresse. Em Mato Grosso, um exemplo recente se trata do combate aos incêndios no Pantanal, que vem mobilizando as equipes do Corpo de Bombeiros durante semanas. Por serem em número reduzido devido a dimensão da área e extensão dos danos, eles têm trabalhado até a exaustão e em condições ambientais e climáticas muito adversas.

“O nível de estresse tem sido apontado como superior ao de outras categorias profissionais, não só pela natureza das atividades que realizam, mas também pela sobrecarga de trabalho e pelas relações internas à corporação cuja organização se fundamenta em hierarquia rígida e disciplina militar”.

Afastamento – Em seu Art. 5º, o Projeto de Lei estabelece que os transtornos mentais a que estejam acometidos serão considerados como doença ocupacional para efeito de concessão de licença ou aposentadoria. Fica assegurado aos afastados o pagamento dos vencimentos integrais, enquanto

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