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Deputados levarão propostas do BID Pantanal ao ministro do Meio Ambiente


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A realização da audiência pública pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na última quarta-feira (30), para debater o BID Pantanal foi o primeiro passo para resgatar o projeto idealizado em 1995 pelo então governador Dante de Oliveira e engavetado em 2003 pelo governo federal.

Durante o evento, o deputado Wilson Santos (PSDB) esclareceu que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, vai propor alterações no projeto de lei original do programa BID Pantanal para colocá-lo em prática.

Na próxima semana, os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avallone e o senador Wellington Fagundes vão aproveitar a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Corumbá (MS) para entregar o projeto do BID Pantanal e fazer chegar até o presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Vamos aonde tiver que ir, aos governadores Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e também à direção nacional do BID para resgatar esse projeto”, disse Wilson Santos.

Para o deputado, essa é a única proposta concreta e satisfatória que preenche em todos os aspectos as partes interessadas. “É uma unanimidade entre as partes interessadas para resgatar esse programa que se levou seis anos para construir. Temos que convencer os governadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul de que este é o programa, é o caminho. Será uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável do Pantanal”, falou Santos.

Na oportunidade do encontro em Corumbá, o projeto será entregue sem alterações, no entanto, após a aprovação do governo federal, uma equipe técnica formada pelos dois estados vai começar a trabalhar na recomposição.

“O projeto será atualizado em muitas partes, como, por exemplo, o saneamento básico de Cuiabá. Não há mais necessidade de prever gastos com esse item, porque desde 2012 o saneamento em Cuiabá foi terceirizado, mas a essência do projeto está atualizadíssima”, explicou ele.

Para Carlos Avallone, a iniciativa de trazer para discussão a situação do Pantanal foi muito importante, em razão do recente incêndio florestal que consumiu 22% da área pantaneira.

“Temos que pensar numa política pública como um todo e esquecer a divisa entre os dois estados. Trata-se de um ecossistema único e que precisa de cuidados dos dois estados”, disse Avallone.

Ele entende que a audiência foi o primeiro passo para recuperação do Pantanal e, consequentemente, trouxe de volta a discussão do BID.

“A não execução do BID Pantanal em 2003 foi um crime contra a natureza, e depois de 20 anos esse crime vem com clareza. Se tivéssemos tomado os cuidados que o projeto colocava, provavelmente, não teríamos tido esse desastre das proporções de hoje”, afirmou.

Avallone esclarece que retomar o projeto “é um benefício para o Pantanal, e nós temos as condições políticas para isso, trazendo pessoas especializadas no setor para debater propostas”, resumiu. “Atualmente, acho que o projeto precisa ser refeito começando do zero e aproveitando o que tem. Parou por vontade política e ele vai voltar também por vontade política”, complementou o deputado.

A procuradora do Estado e presidente da Associação dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Gláucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral, defende que a retomada do BID Pantanal será importantíssima, principalmente no aspecto financeiro.

“Precisamos urgentemente de um Posto de Atendimento Animal. Essa tragédia que aconteceu, esperamos que não aconteça mais, por isso Mato Grosso precisa de um posto volante no estado. Temos valores que precisam ser protegidos pelo Estado, especialmente para o Pantanal, para as futuras gerações”, revelou a procuradora.

Conforme a presidente da Associação dos Direitos dos Animais, o Estado precisa discutir alguns aspectos, como, por exemplo, a importância da hidrelétrica de Furnas, o homem pantaneiro, o fluxo dos rios modificado por Manso e o posto da Transpantaneira.

“Temos princípios democráticos e precisamos respeitar a vontade e os projetos políticos dos eleitos, porém temos princípios perenes na Constituição da República”, citou ela.

“O Estado brasileiro precisa do princípio da continuidade da administração pública e o que se faz não se pode modificar inteiramente porque, com isso, se modificam os governos e o Pantanal é para sempre”, detalhou Gláucia.

Ela considera a aproximação dos dois estados importantíssima para debater o BID Pantanal. “Quando se estabelece uma meta, precisa efetivamente colocar em prática. Vemos países que desenvolvem de forma lucrativa o turismo de observação. Foi queimada uma extensão de 22% de terra que tem animais também. É triste observar o Pantanal agora porque vemos centenas de animais queimados e perda de gerações, e o resgate é de um ou outro. Então a proporção é muito superior”, revelou a procuradora.

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