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Juíza multa Zé do Pátio por campanha antecipada


Prefeito publicou mensagem nas redes sociais que caracterizou pedido de voto antes do início da eleição

| Fonte: Midia News
Juíza multa Zé do Pátio por campanha antecipada
Zé do Pátio, prefeito de Rondonópolis (MT)

O o prefeito de Rondonópolis e candidato à reeleição, José Carlos do Pátio (SD), foi condenado pela juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda extemporânea na rede social Facebook e Instagram.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (2), atende parcialmente uma representação da coligação “Chegou a Hora de Mudar”, que tem como candidato a prefeito o empresário Luiz Fernando Carvalho (Republicanos).

A coligação pediu que a Justiça determinasse que Pátio apagasse uma postagem realizada no dia 25 de setembro, além do pagamento de multa.

Pátio compartilhou nas suas redes a seguinte mensagem: “Meu trabalho fala por mim. Décadas de experiência acumulada nos mandatos na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e no comando da administração municipal me ensinaram que acima de tudo estão as pessoas. É por elas que trabalhamos, sem distinção. E eu conto com o seu apoio para dar continuidade a tudo o que temos planejado para Rondonópolis”.

Em sua decisão, a magistrado afirmou que não se evidencia, na postagem, pedido explícito de voto, mas “sem sombra de dúvida um pedido implícito”.

Conforme ela, a frase “conto com o seu apoio para dar continuidade” possui conotação de pedido de voto, pois aliado ao fato de que o prefeito é candidato à reeleição, a contextualização utilizada na mensagem “apoio” e “continuidade”, ao ser substituída por “voto”, possui o mesmo sentido/significado, qual seja, “votos para dar continuidade”.

“Assim, concluo que o contexto da mensagem publicada pelo representado possui nítido pedido de voto, ainda que camuflado como ‘pedido de apoio’, configurando, portanto, propaganda eleitoral veiculada em período não permitido por lei, nos termos do estabelecido nos artigos 36 e 36-A da Lei 9.504/97”, diz trecho da decisão.

Redes sociais

A juíza destacou, porém, que não faz mais sentindo a retirada da publicação das redes sociais, tendo em vista que já teve início o período permitido para propaganda eleitoral.

“Em face do exposto e em consonância com o parecer ministerial, julgo parcialmente procedente a presente representação, tão-somente, para condenar o representado ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mínimo aplicável a espécie, nos termos do artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97”, decidiu.

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