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TSE marca julgamento final de Selma; MT pode ter novas eleições


| Fonte: Da Redação NMT com ODocumento
Senadora tenta uma improvável reversão de mérito em corte superior, em Brasília. Foto - Agência Senado

Em menos de uma semana, o destino da senadora, Selma Arruda (Podemos), poderá ser decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cassada por caixa dois pelo Tribunal Regional Eleitoral, em abril deste ano, a senadora apelou à Justiça Eleitoral, em Brasília.

Passados 9 meses, o relator do processo no TSE, Ministro Og Fernandes, anunciou ontem (27) que o caso de Selma será levado ao pleno no próximo dia 3 de dezembro. Com o voto pronto, o relatório de Og Fernandes poderá seguir três caminhos.

Primeiro: o pleno do TSE pode manter a cassação da senadora, como ocorreu em Mato Grosso, e convocar novas eleições para escolha do novo senador. Segundo: algum ministro, por questão de dúvida quanto a seu voto, pode pedir vistas ao processo e adiar para o ano que vem a decisão. Terceiro: por fim, Selma pode reverter a decisão desfavorável e ser absolvida pelo TSE.

Entenda

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a cassação de seu mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano.

Selma e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, ambos do PSL, foram acusados de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Denunciados por dois adversários políticos derrotados nas urnas, os três foram condenados à perda dos diplomas numa decisão unânime do TRE com votos de sete magistrados.

Pela condenação, foi decretada a inelegibilidade de oito anos a Selma e Possamai enquanto Clérie não foi declara inelegível. A Corte Eleitoral mato-grossense também determinou a realização de nova eleição para preencher a vaga de Selma, mas isso só irá ocorrer se o TSE manter a cassação da senadora.

No recurso protocolado no TSE, a defesa da senadora critica a postura do Tribunal Regional Eleitoral, a quebra de sigilo bancário e sustenta que a cassação resulta em prejuízo à senadora e aos dois suplentes. Alega que o acórdão deve ser cassado porque não restou comprovado o alegado abuso de poder econômico e nem “caixa 2”. Por fim, argumenta que as duas ações movidas contra ela só mostram a insatisfação dos adversários derrotados com o resultado nas urnas que deu vitória expressiva à senadora.

Conforme os autos, houve gastos na pré-campanha de Selma Arruda totalizando R$ 1,3 milhão sem qualquer registro na contabilidade oficial de campanha. Após a cassação, a defesa recorreu no próprio TRE-MT com recurso de embargos de declaração que foi julgado no dia 25 de março deste ano, mas a condenação foi mantida. Os magistrados só aceitaram excluir do julgamento anterior um cheque no valor de R$ 29,9 mil que seria falsificado, conforme a própria defesa da senadora sustentou.

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