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A Importância do Planejamento Sucessório Rural


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No Brasil  99% das empresas rurais são familiares, iniciados pelos patriarcas e matriarcas, na maioria das vezes, com o desejo de que seja dada continuidade aos negócios, no mesmo ramo de atividade. No entanto, não fomos educados a organizar como vai se dar essa evolução para as gerações futuras, garantindo, além da preservação da atividade rural, que é o tema abordado, mas a conservação do patrimônio construído, o que, não sendo feito da forma correta, levará à ruína um patrimônio de todas uma história familiar.

Nesse contexto, o planejamento sucessório rural é um mecanismo de organização e estruturação antecipada da sucessão, e que visa à garantia de que a transmissão patrimonial causa mortis seja mais eficiente e célere, com menor custo de operacionalização jurídica e fiscal para os envolvidos. Assim, visa evitar que a morte de um membro da família resulte em instabilidade econômica ou perdas patrimoniais desnecessárias em detrimento da família.

Em uma linguagem bastante acessível, podemos dizer que o planejamento sucessório nada mais é que você cuidar dos bens em vida. Planejar a distribuição destes bens antes de morrer. É um assunto chato porque envolver morte, mas é um assunto necessário, dentro de um contexto administrativo e familiar  das empresas. Herança, na maioria das vezes, gera muitas brigas e desestabiliza o funcionamento e as engrenagens de uma empresa familiar. Uma forma bastante eficaz de se evitar esses aborrecimentos é fazendo um planejamento antecipado.

 

Nesse ínterim, de um modo mais didático, saliento as vantagens de se planejar a sucessão, ressaltando três pontos, Três P:

  • Proteção do patrimônio, que é uma das maiores preocupações dos gestores, pois estaremos garantindo a continuidade do negócio familiar, respeitando a missão da vida daquela família; em outras palavras, é como se fosse um seguro familiar;
  • Poupança, redução nos pagamentos da carga tributária, impostos e taxas oriundas de um processo de inventário e a transmissão daqueles bens; além de honorários advocatícios e demais encargos;
  • Paz, ingrediente principal para garantir a harmonia familiar e o bom andamento da empresa, pois através de um planejamento adequado, existe a real possibilidade de se organizar os bens de uma forma satisfatória, evitando litígios e brigas intermináveis, adequando a governança familiar de acordo com os anseios e capacidades laborais de cada membro.

Como que eu faço um planejamento sucessório?

O planejamento sucessório pode ser estruturado por meio de inúmeros instrumentos — tais como testamento, contrato de doação, alteração de regime de bens —, de modo a atender às mais diversas expectativas dos envolvidos e trazendo-lhes os benefícios previamente estipulados. Porém, é apenas após a análise dos interesses e objetivos dos envolvidos que o planejamento sucessório pode vir a ser implementado, não existindo uma solução única em relação a essa questão.

A lei nos disponibiliza diversas medidas e ferramentas que vão ajudar você a distribuir os seus bens de forma satisfatória. Dentro desse contexto temos: a doação com reserva de usufruto, testamento, seguros de vida e a holding sucessória ou patrimonial.

O alerta aqui, novamente, é que não existe fórmulas prontas. Se faz necessário uma análise minunciosa de cada caso: qual é o objetivo central desse planejamento inserido na missão de vida daquela família; como é desenvolvida a gestão da empresa; como é o relacionamento da matriarca/patriarca com os filhos e demais  membros da família; se existem dívidas; qual é a realidade patrimonial; se existem filhos fora do casamento, dentre muitos outros.

Diante disso, é importante buscar um profissional da sua confiança, que tenha conhecimento técnico para ajustar essas ferramentas disponibilizadas pela legislação à realidade concreta do caso familiar. No entanto, cabe também aos pais, além de serem pais, educarem seus filhos para que sejam sucessores e não somente herdeiros, para que os futuros sucessores carreguem essa missão de vida da família em seus corações, onde além de darem continuidade à atividade rural, irão multiplicar o patrimônio deixado pelos pais.

 

GABRIELA KREBS, Graduada pela FURB/SC, com formação pela ESMESC, Pós Graduada em Direito- Resolução de Conflitos, Técnicas de Negociação e Mediação pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha, Especialista em Direito Tributário, Advogada há mais de 10 anos na área Cível, Família e Direito do Agronegócio. Professora de Direito do Agronegócio. Gestora de Soluções Patrimoniais e Tributárias no Agronegócio. Membro fundadora e Secretária Geral do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio- IBDAGRO. CEO da Lavoro Rural.

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