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Alcolumbre demonstra que não peitará TSE e discussão sobre saída de Selma é só quanto a data


| Fonte: Da Redação NMT
Presidente do Senado indica que reversão do mérito da cassação não é atribuição constitucional do parlamento. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em reunião da Mesa Diretora do Senado Federal nesta quarta-feira (12), o advogado da ex-juíza e ainda senadora, Selma Arruda (PODE), Gustavo Guedes, até que tentou apelar aos senadores que há recursos em andamento como embargos de declaração no próprio Tribunal Superior Eleitoral – TSE, onde sua cliente foi cassada em dezembro, e informou que recorrerá também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ambiente constatado é que o comando da Casa de Leis, que hoje está nas mãos de Davi Alcolumbre (DEM), não comprará briga com o Judiciário e executará sua saída.

A defesa da parlamentar clama para que a perda de mandato só ocorra após a análise de admissibilidade do recurso extraordinário. O colegiado deve decidir definitivamente na próxima reunião, agendada para o dia 3 de março, se espera os recursos ou se dá sequência ao processo de cassação da senadora. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) é quem vai relatar o ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato por ocasião de caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições de 2018.

Outro argumento da defesa é que, uma vez declarada a vacância do cargo, o candidato imediatamente mais bem votado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), assumirá interinamente até que seja empossado o senador escolhido em nova eleição (marcada para 26 de abril), conforme determinou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Com isso, caso Juíza Selma consiga provar inocência na Alta Corte, o estado de Mato Grosso acabaria tendo quatro senadores no mandato, o que não é possível.

Alcolumbre se isenta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), ao deixar a reunião, esclareceu que a Constituição prevê um ato declaratório da perda do mandato e que o parlamento que comanda não tem poder de deliberar sobre a decisão da Justiça Eleitoral. Pelo Regimento Interno do Senado (art. 32), a perda de mandato por determinação da Justiça Eleitoral é declarada pela Mesa, de ofício ou mediante provocação de qualquer senador, ou de partido político representado no Congresso Nacional, e é assegurada ampla defesa. Na prática, a intenção real de Selma é apenas retardar sua saída até que o vencedor do pleito extemporâneo seja definido. A reversão do mérito não é considerada com otimismo nem mesmo pela própria.

 

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